Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026.

Ao acessar ou utilizar o site e a plataforma BalcãoIA Local ("Serviço"), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize o Serviço.

1. O que é o BalcãoIA

O BalcãoIA é uma ferramenta educacional e de produtividade que ajuda donos de negócios locais a organizar o próprio atendimento ao cliente, por meio de diagnósticos, roteiros, checklists e materiais gerados a partir das informações fornecidas pelo usuário.

O BalcãoIA não é um serviço de automação não oficial de contas de WhatsApp ou de qualquer outra plataforma de mensagens, e não envia mensagens em nome do usuário para seus clientes finais. Os materiais gerados devem ser utilizados manualmente pelo próprio usuário ou por sua equipe.

2. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso.

3. Uso permitido

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas usando os materiais gerados;
  • Utilizar os materiais para automação não oficial, scraping ou uso indevido de plataformas de terceiros (como WhatsApp ou Instagram), em violação aos termos dessas plataformas;
  • Tentar copiar, revender ou distribuir o Serviço sem autorização;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.

4. Pagamentos e reembolso

Os valores e condições de pagamento vigentes são exibidos na página de vendas no momento da compra. Quando aplicável, oferecemos garantia de reembolso conforme informado na oferta, mediante solicitação por e-mail dentro do prazo estipulado.

5. Resultados e responsabilidade

O BalcãoIA fornece ferramentas e materiais de apoio, mas não garante resultados específicos de vendas ou faturamento, já que estes dependem de fatores fora do nosso controle, como execução, mercado e características individuais de cada negócio. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo além das previstas em lei.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, marca, logotipo e materiais educacionais são de propriedade do BalcãoIA ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável. Os materiais personalizados gerados a partir dos dados do seu negócio são de uso do usuário para os fins previstos nestes termos.

7. Independência de marcas de terceiros

O BalcãoIA não é afiliado, associado ou endossado pelo WhatsApp LLC ou pela Meta Platforms, Inc. Consulte nossa página de Disclaimer de Marcas para mais detalhes.

8. Cancelamento e término

Você pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar o cancelamento das comunicações a qualquer momento, sem burocracia, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@balcaoialocal.com.br.